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História

Brasil: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lança nota técnica sobre proteção e reparação de direitos humanos no âmbito de atividades empresariais

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, lança nota técnica sobre proteção e reparação de direitos humanos no âmbito de atividades empresariais. O documento contextualiza desafios sobre o tema no Brasil, tendo como marco os Princípios Orientadores das Nações Unidas, os Planos de Ação Nacional e a proposta de um Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos. O documento foi lançado na véspera de seminário que discutirá a formulação de uma política nacional de direitos humanos e empresas. Para saber mais sobre o seminário, clique aqui.