Seminário: Para uma política nacional de direitos humanos e Empresas no Brasil: prevenção, responsabilização e reparação

28 de agosto | Brasília

Seminário

Para uma política nacional de direitos humanos e Empresas no Brasil: prevenção, responsabilização e reparação

Orgs. Gt-Corporações / Oxfam Brasil

28 de Agosto, Brasília

Local: Instituto São Boaventura SGAN 915 Módulos ABC (Anexo ao Santuário São Francisco), Brasília: DF: 70790-150

 

Conceito

Diante dos impactos provocados pela atuação de grandes corporações em diversos territórios, a sociedade brasileira tem se movimentado na busca de propostas e caminhos, com o objetivo de que as atividades empresariais estejam em consonância com os direitos humanos. É necessário conter o poder corporativo e conferir efetividade aos direitos humanos das populações atingidas. Assim, em continuidade ao debate iniciado em 2017, que contou com a importante parceria da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), propomos a realização de um Seminário com o objetivo de avançar no debate sobre qual a política em matéria de direitos humanos e empresas o Brasil precisa.

Considerando o crescente interesse pela temática de direitos humanos e empresas, que vem atraindo, pouco a pouco, a atenção de diversos órgãos do governo, organizações e movimentos sociais, é necessário aprofundar a discussão, com a presença desses novos atores, além de dar maior concretude aos acúmulos que o GT Corporações (Grupo de Trabalho que congrega organizações não-governamentais, sindicatos, universidades e outros especialistas nos temas relacionados a Empresas e Direitos Humanos, com incidência nacional e internacional) já conseguiu reunir ao longo de sua existência. A realização de um novo seminário seria, portanto, um importante passo para o GT, haja vista que traria novos atores da sociedade civil e serviria para cristalizar o acúmulo das discussões do grupo em propostas concretas sobre a política nacional no tema de direitos humanos e empresas. 

Assim sendo, propomos um seminário com mesas de depoimentos de pessoas atingidas, pesquisadoras e pesquisadores e organizações da sociedade civil inseridas no debate, garantindo espaço para discussões entre debatedores e platéia ao final de cada mesa, além de uma plenária final. Os objetivos do seminário são: (1) aprofundar a discussão sobre os obstáculos ao acesso à justiça de comunidades atingidas e sobre as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, (2) consolidar subsídios para uma política de direitos humanos e empresas que contribua para a superação desse cenário de assimetria normativa e institucional entre empresas transnacionais, de um lado, e comunidades atingidas, do outro.

Para subsidiar os debates, o GT Corporações elaborará um documento-base, que trará o diagnóstico e o acúmulo do GT sobre a assimetria normativa e institucional que beneficia as empresas, além de conter recomendações preliminares sobre a política que queremos propor. Dessa forma, espera-se que o conteúdo das exposições, debates e plenária possam complementar e aprofundar o texto-base de forma a consolidá-lo como um documento de propostas e recomendações para uma política brasileira em matéria de empresas e direitos humanos que possa contribuir com os diversos atores (empresas, estado e populações).

A necessidade de consulta e a participação da sociedade são critérios transversais do Seminário. Além disso, propõe-se que, durante os intervalos, os presentes possam contribuir com o mapeamento dos conflitos no país inteiro, sinalizando em um mapa que haverá no local, o tipo de conflito, a empresa envolvida e a resistência que a comunidade tem exercido.

 

Programa

 

28 de agosto

9h00 Abertura

9h15-10h50 Mesa 01: Contexto Nacional e Internacional do debate de Direitos Humanos e Empresas

Subtemas: debate nacional e internacional sobre Direitos Humanos e Empresas. O crescente poder econômico que se converte em poder político. A assimetria normativa e institucional. Proliferação de legislações e políticas nacionais em empresas e DH. Avaliação crítica das experiências de planos nacionais de outros países. Construção coletivamente uma linha de tempo, com um histórico de lutas contra ETNs no Brasil, por intermédio de pôsteres ou outro recurso gráfico similar.

Introdução/Apresentação. Gonzalo Berrón – FES

Panelistas:

Marlon Weichert – PFDC

Elisabet Periz – Tierra Digna, Colômbia

Manoela Roland – HOMA

Jefferson Nascimento – Conectas

 

11h10-13h Mesa 02: Prevenção de violações

Subtemas: dificuldades na regulação nacional das empresas transnacionais (setor extrativo; setor da saúde; setor trabalhista; setor de vestuário; agronegócio; construção civil; alimentação). Regulação nacional e estadual; atuação transnacional. Empreendimentos de infraestrutura e Políticas Publicas. Defensores e defensoras de direitos humanos. O uso das forças públicas; milícias privadas.

Introdução/Apresentação. Gustavo Ferroni, Oxfam

Panelistas:

Pedro Martins, Terra de Direitos

Marcelo Gomes – Repórter Brasil;

Lucilene Tudi Binfeld – IOS

Dona Antônia – Movimento Xingu Vivo para Sempre

 

13h-14h20 Almoço

14h30-16h20 Mesa 3: Responsabilização

Subtemas: TACs; captura corporativa; véu societário; cadeias de produção; extraterritorialidade; listas públicas, como a “lista suja” do trabalho escravo. Sanções administrativas (impedimento de contratar com o Poder Público, por exemplo).

Introdução/Apresentação Raphaela Lopes – Justiça Global

Panelistas:

Dulce Combo - AAAJC

Debora Duprat – PFDC

Rafael Araujo Gomes – MPT

Luiz Carlos Silva – HOMA

Luísa Duque Belfort – Fórum Suape

Clara Alves – ABIA/GTPI

 

16h40-18h30 Mesa 4: Reparação

Subtemas: os obstáculos ao acesso à justiça à reparação em casos de graves violações de direitos humanos; as experiências positivas (contratos e compras públicas; avaliação do impacto de novas regulamentações); políticas de monitoramento participativo e mecanismos concretos para monitorar as medidas de reparação; avaliação de impacto de novas regulamentações); falta de assessoria técnica às pessoas atingidas

Introdução/Apresentação Julia Neiva – Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos (CIEDH)

Panelistas:

Tchenna Maso – MAB

Karine Carneiro – GEPSA

Joselma Alves de Oliveira – Justiça nos Trilhos

Maritza Quispe Mamani – IDL/Peru

Jorge - Vila Recreio 2/ Rio de Janeiro

 

Inscrições e mais informações:

Mariana Witkowski, Terra de Direitos: [email protected]