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Artigo

12 Fev 2019

Author:
Breiller Pires e Diogo Magri, El País Brasil

Brasil: Tragédia no Flamengo motiva pedido de comissão parlamentar de inquérito para investigar clubes formadores e violações de direitos humanos de crianças e adolescentes e ação do Ministério Público do Trabalho sobre contratos

"Tragédia no Flamengo motiva pedido de CPI para investigar clubes formadores-Requerimento no Congresso pretende apurar condições de alojamentos e violações dos direitos de jovens jogadores em categorias de base", 12 de fevereiro de 2019

O incêndio que destruiu o alojamento das categorias de base do Flamengo...deixou dez garotos mortos no centro de treinamentos do Ninho do Urubu...Pelos indícios de falhas e omissões...embate de versões entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o clube..., que não tinha o certificado de segurança do Corpo de Bombeiros nem alvará de funcionamento para o CT, a deputada federal Erika Kokay (PT) irá protocolar...pedido para instalação de CPI com objetivo de apurar o caso e...a situação dos alojamentos que abrigam crianças e adolescentes em clubes de futebol...A...CPI se debruçaria...[também]...sobre outras violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionadas ao futebol, como as recorrentes denúncias de abuso sexual de jovens atletas...."Caso se confirme a documentação incompleta do alojamento, o clube descumpriu aspectos legais que poderiam ter preservado vidas. Percebemos que há uma cadeia de violações sistemática aos direitos dos garotos que sonham se tornar jogadores. Por isso é preciso saber como eles estão sendo tratados em outros centros de formação e estabelecer regras mais rígidas, com vistoria periódica dos conselhos tutelares nos clubes formadores."[afirma Kokay. Em 11 de fevereiro]...o comitê de crise instituído pelo Flamengo, encabeçado pelo presidente Rodolfo Landim, se reuniu com representantes da prefeitura, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública e Ministério Público. Durante a reunião, o clube reiterou que vem prestando apoio aos três atletas feridos e assumiu a responsabilidade de bancar indenizações às famílias das vítimas. Negociações para um acordo, que pode envolver o pagamento de pensão, serão mediadas pela Defensoria Pública. A força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo de 48 horas para o Flamengo apresentar todos os contratos de jogadores da base. Se constatar irregularidades nos vínculos, o órgão pode abrir uma ação civil pública contra a diretoria...[O]...clube confirmou...que, entre as dez vítimas, apenas o meia Gedson Santos, 14 anos, não tinha contrato de formação...O Flamengo também será investigado por supostamente descumprir norma do ECA sobre a garantia de convívio familiar. A maioria dos 26 garotos que estavam alojados na noite do incêndio provinha de outros Estados e cidades...[R]epresentantes do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente visitaram o Ninho do Urubu para vistoriar as instalações da base em um conjunto de contêineres...

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