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História

26 Ago 2021

Brasil: Supremo Tribunal Federal pode decidir o futuro das demarcações das Terras Indígenas; marco temporal fere direitos dos povos originários e prejudica o Brasil

@iancoelhonegro / @midianinja

O Supremo Tribunal Federal julgará o que pode definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas (TIs) no Brasil. Povos indígenas de todo o país estão reunidos, em Brasília, no Acampamento Luta pela Vida (ALV), que ocorre ao longo da semana. Mais de seis mil pessoas, de 173 povos diferentes, de todas as regiões do país, participam da mobilização, que é a maior do gênero, desde pelo menos 2005.

O STF vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. No centro da disputa está a discussão em torno do chamado “marco temporal”, uma tese político-jurídica defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das TIs. Segundo esta interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

Para os indígenas a tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.

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