“Terras indígenas não comprometem áreas disponíveis e produção agropecuária”, 25 de agosto de 2021

...quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs), no que pode ser o mais importante julgamento da História do Brasil sobre o assunto.

A corte vai apreciar o ‘marco temporal’, interpretação defendida por alguns políticos ruralistas e que restringe os direitos indígenas. De acordo com a medida, os povos indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988...De forma alternativa, precisariam estar em disputa judicial ou conflito comprovado pela área na mesma data. A tese é perversa já que desconsidera expulsões e outras violências sofridas por essas populações. Além disso, ignora o fato de que eram tuteladas pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente até 1988.

Os defensores do ‘marco temporal’ dizem que há “muita terra para pouco índio”, que as demarcações comprometem a produção agropecuária e que, para atender a demanda por territórios, no limite, teríamos de devolver até Copacabana aos povos originários, porque todo o país um dia foi deles. Nada disso é verdade.

Hoje, 13,8% do território brasileiro é ocupado por TIs, considerando os procedimentos demarcatórios já abertos e dados do Diário Oficial da União (DOU). Parece muito, mas a média mundial é maior: 15%, segundo estudo publicado por 20 pesquisadores de várias nacionalidades, na revista Nature Sustainability, em 2018.

…Quem ataca os direitos indígenas também omite que somos campeões de concentração fundiária. Cerca de um quinto do país está em posse de 1% das propriedades ou 51,2 mil fazendeiros, ainda de acordo com o IBGE...

As disparidades e contradições não param por aí. Mais de 98% da extensão das TIs fica na Amazônia Legal, muitas vezes em locais remotos e sem aptidão para a agropecuária extensiva. E apenas 0,6% do resto do Brasil é ocupado por indígenas. É fora da região amazônica onde está a principal demanda por demarcações….

A imensa maioria dos mais de 5 milhões de produtores rurais brasileiros nunca viu um indígena, não está em conflito fundiário e nem interessada em mais desmatamento ou em ocupar mais terra. É possível seguirmos como potência na produção de alimentos e atender a demanda por demarcações, respeitando os direitos indígenas previstos na Constituição.