“Ação quer fazer União cumprir metas contra desmatamento da Amazônia”, 18 de fevereiro de 2021

O Instituto de Estudos Amazônicos, entidade famosa por ter ajudado a criar as primeiras reservas extrativistas da Amazônia na década de 80, entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Paraná pedindo que a União cumpra suas obrigações em conter o desmatamento da região. A ação, de maneira inédita, é baseada em um estudo científico encomendado a Carlos Nobre, um dos principais climatologistas brasileiros.

O objetivo central da iniciativa é exigir que o governo brasileiro...coloque em prática o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Se a União não cumprir a meta a que se comprometeu por lei, terá que reflorestar.

...a política de sucesso em gestões anteriores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi praticamente ignorada no governo Bolsonaro. O último dado do desmatamento, medido entre agosto de 2019 a julho de 2020 estima que vieram abaixo 11.088 km2 de floresta amazônica no período...

“A União tem que ser obrigada a restaurar o que não conseguir cumprir no compromisso assumido”, diz Mary Allegretti, que dirige o IEA e propôs a ação. “Este é o único caminho que existe, como Carlos Nobre deixa claro em sua fundamentação. Não podemos ficar só batendo. Temos que encontrar caminhos que ajudem a resolver o desafio climático que enfrentamos”, acrescenta...

A ação civil pública foi pensada durante dois anos...Nobre deixa clara em sua argumentação a interação entre clima e floresta. A Amazônia atua como mecanismo de mitigação climática, sequestra carbono da atmosfera e ajuda a manter o limite do aumento da temperatura global abaixo dos 2°C, como previsto no Acordo de Paris...O Instituto de Estudos Amazônicos tem sede em Curitiba. A ação ingressou na Justiça Federal do Paraná. Existem pelo menos 10 casos de litigância climática tramitando nos tribunais superiores e em Cortes regionais nos Estados do Amazonas, Distrito Federal e Paraná...

[Para a integra das ações: https://institutoestudosamazonicos.org.br/acervo/acao-civil-iea-contra-uniao/]