“MDHC define metodologia para ouvir entidades e especialistas para construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas”, 14 de março de 2024

... a Portaria nº 132/2024 traz a metodologia para que especialistas, entidades civis e outros segmentos sociais participem da construção desta política pública, uma das prioridades da atual gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Leia a íntegra do documento

De acordo com a publicação, a coleta de subsídios para a elaboração da proposta da política nacional se dará durante duas fases: elaboração de estudos com base em experiências nacionais e internacionais para a proteção aos direitos humanos em meio às atividades empresariais e a proposição de medidas e ações para efetivar a política pública.

...a metodologia foi aprovada durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)...

...serão realizadas reuniões ordinárias e audiências públicas, além de eventos autogeridos. Durante a segunda fase, ocorrerão outros espaços de participação social e oitivas em calendário a ser definido pelo GTI..

Entre os destaques a serem abordados nas oitivas, constam as obrigações do Estado brasileiro e das empresas em relação à temática, as perspectivas nacionais e internacionais, mecanismos de prevenção, responsabilização e sanções – além de monitoramento de cadeias globais de valor e devida diligência, desafios e as relações entre Direitos Humanos e empresas com o sistema de justiça, instituições financeiras públicas e a perspectiva de agências reguladoras e empresas...