“Bolsonaro critica 'terrorismo no campo' e diz que não regulamenta desapropriação por trabalho escravo”, 01 de Maio de 2021

Em discurso a empresários do agronegócio, o presidente Jair Bolsonaro... criticou o que chamou de "terrorismo no campo" e afirmou que não irá regulamentar emenda constitucional que prevê a expropriação de propriedades nas quais for identificada a exploração de trabalho escravo...na abertura da 86ª edição da Expozebu em Uberaba (MG), o presidente disse, por videoconferência, que pretende rever a Emenda Constitucional 81, no momento oportuno.

O texto promulgado pelo Congresso Nacional há sete anos estabelece que propriedades rurais e urbanas confiscadas serão destinadas a reforma agrária e programas de habitação popular, sem direito à indenização.

"Quando o momento se fizer oportuno, nós devemos, sim, rever a emenda constitucional 81, de 2014, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. É uma emenda que ainda não foi regulamentada e, com toda a certeza, não será regulamentada em nosso governo", afirmou...Pela norma, todo o valor econômico apreendido "em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e da exploração de trabalho escravo" será confiscado e revertido "a fundo especial com destinação específica, na forma da lei".

…No discurso a ruralistas, Bolsonaro criticou também movimentos sociais e disse que eles ainda têm levado "terror ao campo". O presidente disse que, no atual governo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) perdeu força, mas afirmou ainda se preocupar com a atuação da LCP (Liga dos Camponeses Pobres)...