“Complexos Industrias e Violações de Direitos. O caso de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros”, Dezembro de 2018

Entre os dias 7 e 11 de maio de 2018, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil investigou in loco denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da instalação e operação do empreendimento público SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (CIPS), bem como das indústrias instaladas e operantes na área. A Missão percorreu territórios das cidades de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca impactados pelo Complexo. As queixas feitas se condensam em quatro grandes grupos: inconformidades com as regras e procedimentos para licenciamentos ambientais; riscos e danos ambientais aos ecossistemas e à biodiversidade; violações de direitos ambientais e territoriais de moradores e moradoras de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca; inviabilização dos modos de vida tradicionais, prejudicando comunidades de pesca artesanal, agricultura familiar e camponesa; e aprofundamento da vulnerabilidade de comunidades vizinhas a partir de impactos indiretos causados pelas obras de ampliação e modernização do porto. Ao longo da Missão, a Relatoria também recebeu denúncias de conduta violenta e ameaçadora de representantes do CIPS para com defensores e defensoras de direitos humanos envolvidos em denúncias...[C]ompreendendo as intrínsecas relações entre questões ambientais e sociais, e com vistas a colaborar no enfrentamento aos conflitos ambientais e fundiários e às violações de direitos, assim como na emergência de atenção às demandas das populações afetadas pelo CIPS, a Relatoria emite...[recomendações]...às autoridades públicas e a empresa Suape...