“Relatório sobre a situação das/os defensoras/es de direitos humanos em Anapu e Altamira”, 14 de junho de 2018

...[R]elatório da missão realizada pela...[R]ede Eclesial Pan-Amazônica e Front Line Defenders, com apoio da Justiça Global, ...investiga...a situação das defensoras e defensores de direitos humanos nos municípios de Anapu e Altamira, no Pará. A missão se debruçou...no caso de criminalização do Padre José Amaro Lopes....[O]...Pará lidera o ranking de assassinatos no campo...[A]...missão constatou...que a insegurança jurídica sobre o direito de posse e de propriedade de determinadas áreas é uma das maiores causas do conflito...[O]utro ponto de vulnerabilidade são os processos de silenciamento e não reconhecimento das defensoras e defensores de direitos humanos...[P]e. Amaro está preso desde 27 de março sob a acusação de associação criminosa, ameaça, esbulho possessório, dentre outros supostos crimes. Para a Justiça Global, trata-se de uma armadilha. Uma forma de silenciamento e deslegitimação da luta por terra na região. Pe. Amaro é uma das principais lideranças da Comissão Pastoral da Terra em Anapu e foi braço direito da missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada a mando de fazendeiros, em 2005, em Anapu. O documento aponta...a existência de...sanha acusatória, marcada pelo ânimo de castigar um inimigo e não de se aplicar a justiça...com total desrespeito ao princípio da presunção de inocência. Tal conduta por parte das autoridades policiais configura-se como uma campanha de desprestígio...[O]...relatório indica possíveis ilegalidades da prisão preventiva...[pois,]...nos termos do que foi apontado pela defesa técnica...[,]...estão ausentes os requisitos indispensáveis para a sua validade...