“A terceirização do trabalho será liberada no Brasil?”, 8 de abril de 2015

Depois de 11 anos de trâmite no Congresso, o projeto de lei que libera a terceirização da contratação de serviços no Brasil deve ir para votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 8. O projeto é defendido pelos empresários, que afirmam que a lei acabará com a insegurança jurídica na contratação de terceirizados e aumentará a competitividade das companhias...Os sindicatos, no entanto, enxergam no projeto um ataque aos direitos trabalhistas...1) O que é projeto da terceirização? O Projeto de Lei 4330...regulamenta a contratação de serviços terceirizados no País e permite que toda e qualquer atividade possa ser terceirizada...2)  Qual é a regra para a terceirização no Brasil hoje? Desde 1993, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho rege a terceirização no Brasil e a restringe aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas. Quem contrata o serviço terceirizado não é responsabilizado diretamente por infrações trabalhistas da contratada, ponto mantido no PL 4330...3)  Por que os sindicatos são contra a terceirização? Os sindicatos relacionam a terceirização à precarização do trabalho...Estudo da Unicamp revelou que, dos 40 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 36 envolviam empresas terceirizadas...5)  Por que os empresários defendem a terceirização irrestrita? Os empresários afirmam que a terceirização é uma tendência mundial para ganho de competitividade e produtividade...[Faz referência a Cenibra]