“Países têm dever de prevenir danos ao clima, diz Corte Internacional de Justiça em decisão histórica”, 23 de julho de 2025

A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas, afirmou nesta quarta-feira (23) que os países têm a obrigação de evitar danos ao clima e agir para combater as mudanças climáticas...

"Na visão da Corte, o dever de prevenir danos significativos ao ambiente também se aplica ao sistema climático"...

A Corte afirmou que os países devem se esforçar para apresentar metas de redução de emissões com transparência e seriedade...

...o desrespeito à proteção do clima para as gerações presentes e futuras configura uma violação das obrigações internacionais e pode gerar punições aos países...

A posição era aguardada desde 2023, quando a Assembleia Geral da ONU pediu uma opinião consultiva sobre as obrigações dos países em relação à crise do clima...

A manifestação não tem força de lei, mas... pode encorajar posições mais rígidas dos países...

... Um grupo de estudantes de Vanuatu... foi o principal articulador para que o tema chegasse ao mais alto órgão judicial da ONU...