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Artigo

14 Abr 2020

Author:
Ministério Público do Trabalho (Brazil)

Covid-19: Uber Eats tem 48 horas para adotar medidas de mitigação de riscos a que os trabalhadores da plataforma de entrega estão expostos. Liminar foi concedida no final da tarde de terça-feira, 14, após ação ajuizada pelo Ministério Publico do Tra

Para que se reduza ao máximo o risco de contaminação pelo coronavírus...dos trabalhadores da plataforma de entrega de produtos gerenciada pela Uber Eats, a empresa deverá distribuir gratuitamente álcool em gel (70%) entre os trabalhadores, fornecer produtos e equipamentos necessários à proteção e promover treinamento adequado sobre o uso, higienização, descarte e substituição dos mesmos...A decisão foi proferida em caráter liminar pela 73a Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo...A empresa deverá expedir aos estabelecimentos cadastrados na plataforma digital, orientação contendo medidas compulsórias de proteção aos profissionais de entrega...A empresa deve prestar assistência para encaminhamento ao serviço médico disponível...Caso as medidas não sejam cumpridas, haverá incidência de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais) por determinação descumprida... 

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