Dossiê “A Situação dos Direitos  Humanos das Mulheres Negras no Brasil: Violências e Violações”, 2016

...A violência é um fenômeno complexo e, nas sociedades afetadas pelo racismo patriarcal heteronormativo, atinge de maneira desproporcional às populações de pele escura, com forte marca do sexismo e das fobias LGBT. Apesar de o Brasil ter se empenhado nas últimas décadas em ações de diminuição das desigualdades sociais e de enfrentamento da violência contra a mulher, elas não impediram o aumento de 54.2% dos assassinatos de mulheres negras entre 2003-2013, o aumento do encarceramento feminino e a continuidade das violações de direitos das mulheres negras…Queremos chamar atenção e exigir respostas urgentes...[e]...apontar caminhos...Em 2014 foram registrados 76 conflitos de terras envolvendo 6.144 famílias quilombolas...Do lado oposto de tais conflitos estão principalmente empresários, mineradoras, madeireiros, além de grileiros e fazendeiros que atuam, muitas vezes, com apoio do sistema de justiça e de armas. A ação deletéria do Estado brasileiro se dá também através de suas opções de desenvolvimento, através de ação direta ou de seus parceiros empresariais nas construções de barragens e hidrelétricas...Somente 207 territórios quilombolas foram reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro até 2013...[que tem cerca de]…três mil territórios quilombolas…CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES…Promoção da igualdade racial...Garantir o acesso...aos bens comuns de forma igualitária...resguardando o ambiente da exploração predatória...Direito ao trabalho, ao emprego e à proteção das trabalhadoras negras...Erradicar...o trabalho análogo ao trabalho escravo e infantil...Direito à terra, território...[e]...à cidade...Garantir a preservação, proteção, demarcação, homologação e registro...das terras quilombolas, indígenas e de outros povos tradicionais...Erradicar o racismo ambiental, promovendo políticas ambientais que...a. Impeçam a remoção e a desocupação para a extração do patrimônio ambiental e de outras riquezas, o uso de agrotóxicos e outros venenos na agricultura e nas outras culturas de criação de animais...onde a população negra habita; b. A destruição do ambiente e da cultura das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas...Reparar e indenizar as populações, especialmente...mulheres negras, afetadas por megaprojetos e processos industriais e de mineração atingidos por barragens e por desastres naturais...