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Artigo

28 Nov 2023

Author:
Human Rights and Business Award Foundation

OFRANEH nomeada como beneficiária do Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2023

[N]ossa fundação está nomeando a OFRANEH (Organización Fraternal Negra Hondureña / Organização Fraternal Negra Hondurenha), como beneficiária do PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS de 2023... Os membros do Conselho Diretor da fundação... disseram hoje: “Nós temos o imenso prazer de que o prêmio de 2023 seja concedido à OFRANEH, uma organização extraordinária composta por corajosos e corajosas defensores e defensoras de direitos humanos que trabalham há décadas, correndo grande risco pessoal, para defender os direitos dos povos Garífunas em Honduras”.

... A OFRANEH trabalha em todos os níveis — local, nacional regional e internacional — para defender os direitos e as terras ancestrais dos povos Garífunas. Em 2003, a OFRANEH pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos... apresentasse três dos casos dos Garífunas à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Suas denúncias descrevem com detalhes as violações de direitos humanos realizadas pelo Estado hondurenho e por atores corporativos. Os Garífunas declararam que não haviam recebido “consentimento livre, prévio e informado”... antes da realização dos projetos de desenvolvimento. Em 2015, a Corte Interamericana...

  • considerou o Estado hondurenho responsável por violar os direitos de propriedade coletivos dos Garífunas e não lhes conceder as devidas proteções judiciais;
  • afirmou a importância do consentimento livre, prévio e informado; e
  • exigiu reparações, incluindo uma declaração pública de responsabilidade, títulos de propriedade de terras coletivas e proteções futuras para as terras ancestrais.

Apesar destas decisões tomadas pela Corte Interamericana, a OFRANEH relata que desde 2014 a pressão sobre os povos Garífunas tem aumentado dramaticamente... Em Vallecito, Colón, a OFRANEH organizou o maior programa de soberania alimentar em Honduras... A OFRANEH também promoveu o estabelecimento de nove Casas de Saúde Ancestral para fornecer serviços de saúde às comunidades, “com base na sabedoria ancestral, práticas e conhecimentos relacionados ao bem-estar do corpo, da mente, do meio ambiente e da base espiritual dos membros das comunidades Garífunas”.

... Todas as organizações indicadas para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2023 por membros do Conselho Consultivo da nossa fundação estão listadas abaixo. Cada uma delas está realizando um importante trabalho e merece o reconhecimento internacional:

  • Corporacion Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo – CAJAR (Colômbia)
  • Fuerza de Mujeres Wayuu (Colômbia)
  • Observatorio Ciudadano (Chile)
  • Organización Fraternal Negra Hondureña – OFRANEH (Honduras) – (Honduras) – BENEFICIÁRIA DO PRÊMIO
  • Pytyvohára Sauce Platform – PSP (Paraguai)
  • R3D – Red en defensa de los derechos digitales (México)

OFRANEH é a sexta beneficiária do prêmio anual. As ganhadoras das premiações anteriores são:

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