Brasil: Relatório produzido por ONGs afirma que programa Adote um Parque privatiza unidades de conservação e viola direitos de povos tradicionais
“Programa Adote um Parque privatiza unidades de conservação, revela estudo”, 13 de setembro de 2021
...o Ministério do Meio Ambiente lançou em fevereiro de 2021 o Programa Adote um Parque, com a proposta de transferir para a iniciativa privada a proteção de unidades de conservação. Até o momento, 132 unidades de conservação foram incluídas na proposta. Até agora, oito já foram adotadas por grandes empresas, como Carrefour, Coca-Cola e Heineken.
As unidades adotadas são também o território onde vivem mais de 2 mil famílias tradicionais, que agora ficam à mercê das empresas cujo interesse na adoção não está explícito...
O e-book Programa Adote um Parque: privatização das áreas protegidas e territórios tradicionais, produzido pela FASE e Terra de Direitos em parceria com o Grupo Carta de Belém, reúne uma série de informações que mostram de que maneira esse programa viola direitos de indígenas, povos e comunidades tradicionais. Este material pode ajudar a subsidiar movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais na defesa de seus direitos socioterritoriais.
Os dados apresentados pelo estudo, indicam que os decretos que instituem, tanto o Programa Adote um Parque, quanto o Programa de Concessões de Parques Naturais do BNDES, descumprem acordos internacionais firmados pelo Brasil e violam direitos constitucionais e infraconstitucionais de povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, assim como, colocam em risco a soberania desses povos sobre seus territórios e modos de vida.
...evidencia que o Programa Adote um Parque respeita as áreas privadas que constituam Unidades de Conservação federais, mas não reconhece o uso tradicional dos territórios pelas comunidades, desrespeitando inclusive as UCs...