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文章

2015年7月16日

作者:
Caio Borges, Conectas Direitos Humanos/Opera Mundi

Brasil: Acordo assinado entre instituições financeiras dos Brics durante Cúpula deveria abordar direitos humanos mas não o faz, afirma advogado da Conectas

“Banco dos Brics: hora de assumir obrigações pelos direitos humanos- Bloco tem tido sucesso ao questionar a ordem econômica mundial, mas pouco contribui para repensar modelos de desenvolvimento que produzem violações”, 15 de julho de 2015

A 7ª Cúpula dos Brics...[realizou-se]...há uma semana...na Rússia...A cooperação entre os BRICS cobre...uma variedade de temas, mas...o que se sobressai é a agenda econômica,...em função d[a]...criação do CRA (Arranjo Contingente de Reservas) e do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento)...[P]or um lado, o bloco tem sido relativamente bem sucedido em fomentar questionamentos sobre a (má) distribuição de poderes na ordem econômica internacional...; por outro, pouco tem contribuído...para repensar modelos de desenvolvimento vigentes no que diz respeito a sua abertura à participação efetiva da sociedade, à democratização das políticas de desenvolvimento e ao respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente...Durante a Cúpula..., foi assinado o memorando de entendimento entre o NBD, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e quatro outros bancos nacionais de desenvolvimento dos países do bloco...[:]...a cooperação entre as instituições...será guiada pelos princípios da igualdade, benefícios mútuos, financiamento responsável, parceria e equilíbrio de interesses. Nada sobre transparência, direitos humanos ou construção de políticas a partir das perspectivas daqueles que são mais impactados pelos investimentos realizados por tais instituições...O NBD e o CRA passaram pelo Congresso em velocidade incomum...[Q]uando é hora de assumirmos deveres perante os direitos fundamentais daqueles que poderão sofrer com nossa crescente projeção internacional, o Brasil mostra-se hesitante...[E]spera-se que, no NBD, o Brasil honre com...[o]...princípio... constitucional[l]...da prevalência dos direitos humanos. [Faz referência ao Banco Mundial]