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文章

2023年1月3日

作者:
Conectas Direitos Humanos

Brasil: Em primeiro dia de governo, presidente determinou recuperação de programas de financiamento ao meio ambiente e extinguiu políticas que flexibilizaram posse de armas

“Governo Lula restabelece Fundo Amazônia e controle de armas”, 03 de Janeiro de 2023

...o presidente Lula determinou, ainda no primeiro dia de mandato, a revogação de uma série de desmontes e retrocessos de políticas de direitos humanos e socioambientais instituídas pelo seu antecessor...

...assinou decretos e medidas provisórias que, entre outros temas, restabeleceram programas de financiamento ao meio ambiente...proibiram a mineração artesanal em terras indígenas; e revogaram a flexibilização da posse e porte de armas de fogo.

...novos decretos assinados pelo presidente determinam importantes medidas no controle de armas de fogo...

Dados do último Anuário de Segurança do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registraram que durante o governo Bolsonaro, houve um aumento de 473% no número de pessoas com licenças para armas de fogo.

...a revogação de políticas de desmonte dos direitos socioambientais é uma importante medida para recuperação da proteção do meio ambiente...de reestruturação das políticas socioambientais de combate ao desmatamento e de redução de emissões do Brasil, bem como de respeito aos direitos dos povos indígenas...

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