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Reino Unido: Justiça decide que motoristas da Uber tem direitos trabalhistas

“Uber perde batalha na Suprema Corte do Reino Unido sobre direitos de motoristas”, 19 de Fevereiro de 2021

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que os motoristas do Uber devem ter direitos de trabalhadores e não devem ser considerados somente contratados independentes...

Em um processo aberto por dois motoristas, um tribunal de trabalho de Londres decidiu em 2016 que que a companhia exercia controle significativo sobre eles e que por isso eles não deveriam ser considerados como autônomos. A empresa recorreu e em 2018 a Justiça reafirmou o vínculo trabalhista entre Uber e motoristas no Reino Unido.

Em julgamento de apelação, a Suprema Corte manteve a decisão e determinou que um grupo de motoristas tem direito a direitos trabalhistas, como o salário mínimo no Uber...A decisão pode estabelecer jurisprudência e afetar outras plataformas digitais.

Uber afirmou que a decisão não se aplica a todos os atuais 60 mil motoristas na no Reino Unido, um de seus mais importantes mercados ao redor do mundo, nem aos entregadores do Uber Eats, seu braço de entrega de comida...

Os motoristas do Uber são atualmente tratados como autônomos, o que significa que, por lei, eles têm proteção mínima...Cerca de mil reclamações semelhantes contra a empresa que haviam sido suspensas até que a decisão da Suprema Corte fosse tomada também poderão prosseguir...

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