“Rio Doce: Acordo sem atingidos-Em denúncia à ONU, ONGs afirmam que termo assinado é incompatível com os parâmetros internacionais de reparação de violações de direitos humanos”, 17 de maio de 2016

O acordo judicial firmado entre órgãos federais, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as companhias Vale, BHP Billiton e Samarco, responsáveis pela barragem que se rompeu na cidade de Mariana…em…[2015]…, foi alvo de denúncia enviada…[em 13 de maio]…a quatro relatores especiais da ONU…[e ao]…presidente do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos…[Em 17 de maio]…o…ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que vai propor…revisão do acordo…O convênio…não será suspenso…[A]s entidades sustentam que o acordo extrajudicial, feito a portas fechadas e à revelia das comunidades afetadas, tem limitações e fragilidades severas e é insuficiente para garantir soluções efetivas e compensações às vítimas. Um dos pontos mais problemáticos…é a sua governança. “…[A]…participação da sociedade civil é extremamente limitada. O acordo entregou…poder desproporcional às empresas…,…[e]…as autoridades públicas buscaram se eximir de suas próprias responsabilidades e omissões”, explica Caio Borges…da Conectas. Outra falha…é a falta de indicadores socioambientais e cronogramas objetivos…O documento…também critica a cláusula do acordo que coloca fim a todas as ações judiciais…contra as empresas…