“Com inércia do governo, empresas do dendê avançam sobre terras públicas da Amazônia”, 18 de Agosto de 2022

...A presença do negócio de óleo de palma em áreas onde comunidades cultivam seus modos de subsistência agudiza ano a ano o conflito instalado há quase duas décadas, quando o Pará foi apontado como a nova fronteira agrícola do dendê pelo governo federal...

Setenta e dois por cento das plantações de dendê e agroindústrias da Agropalma no Pará estão sobrepostas a áreas reivindicadas desde 2016 por comunidades quilombolas e ribeirinhas dos dois lados do rio Acará...Por decisão judicial, as fazendas Castanheira e Roda de Fogo, à margem direita do rio e em posse da Agropalma, tiveram as matrículas canceladas por se tratarem de terras públicas estaduais...

Já 75% da área das fazendas de dendê da Brasil BioFuels correspondem ao território reivindicado pelo quilombo Nova Betel...

A Agropalma e a BBF ainda proíbem, segundo moradores, atividades de subsistência das comunidades tradicionais, com o argumento de que estas praticam a “degradação ambiental” de suas reservas legais...

...quatro quilombolas foram assassinados por conflitos de terra na região nos últimos dez anos. Houve ainda registro de outras quatro tentativas de assassinato e 14 ameaças de morte contra quilombolas e indígenas...no mesmo período.

As lavouras de palmeira de dendê, cujo óleo beneficiado do fruto é usado na indústria alimentícia, farmacêutica e na produção de biocombustíveis, têm como compradoras as multinacionais Bunge, Cargill, Kellogg’s, Nestlé, Unilever, entre outras.

O mais recente aparato de controle da Agropalma no Vale do Acará é uma torre de monitoramento...

A área reivindicada pelos quilombolas é de 18.203 hectares. No mesmo local, fica sobreposta a área de domínio da Agropalma, com 22.972 hectares...

Nessa área, o juiz da Vara Agrária da Região de Castanhal determinou a nulidade de 12 títulos de terra expedidos pelo estado do Pará por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o cancelamento de sete escrituras públicas de compra e venda de áreas ditas da empresa, além do cancelamento de 24 matrículas em cartórios de registros de imóveis dos municípios de Acará e Tailândia, de posse da Agropalma e usados para lavouras e agroindústrias de dendê...

...a Agropalma não só se defende das reivindicações das comunidades como ataca judicialmente...há uma ação de reintegração de posse em que as comunidades quilombolas são rés e a Agropalma, autora do processo...

A Terra de Direitos, organização de direitos humanos que acompanha o caso, considera que os acordos com a Justiça têm prejudicado as comunidades...acabam cedendo direitos à empresa, mesmo sem uma definição fundiária...

A Agropalma respondeu em nota que a empresa “ocupa legitimamente todas as suas áreas”, tendo entrado com pedido de regularização dos imóveis tão logo soube das “inconsistências na documentação dos registros imobiliários”. Ainda citou que “não há porque se falar em retirada da área em virtude do cancelamento [das matrículas], já que a Agropalma é a legítima possuidora há 40 anos”. Sobre a instalação da torre, a Agropalma confirmou que sua função é de fiscalização de toda a área em sua posse, a fim de “garantir a segurança da região”. A íntegra da nota enviada pela empresa pode ser lida aqui.

Não são só os quilombolas os afetados pela presença do dendê...a Terra Indígena (TI) Tembé ocupa 1.075 hectares e também convive com os problemas causados pela palma.

...Ministério Público Federal (MPF) tem um inquérito civil aberto para apurar a existência de impactos ambientais sobre a TI Tembé, assim como eventuais ofensas aos seus direitos territoriais.

A Pública entrou em contato com a BBF, que preferiu responder aos questionamentos por meio de nota. Segundo a empresa, as declarações de uso de arma de fogo, incêndio provocado e ameaças contra a vida de moradores das comunidades tradicionais não procedem. A empresa afirmou que possui código de conduta e que treina funcionários para “não cometer qualquer ato de violência”. Ao contrário, a BBF afirma ser vítima de ataques ao seu patrimônio “promovidos por invasores oriundos das comunidades indígenas e quilombolas”.

A nota ainda informou que a empresa utiliza equipamentos do tipo veículo aéreo não tripulado (VANT) para sobrevoar as áreas de sua posse, não áreas de comunidades tradicionais, a fim de impedir “crimes ambientais em duas áreas de reserva legal e de preservação permanente”. A BBF nega que haja sobreposição de áreas com territórios tradicionais...

...Procurada pela Pública, a norte-americana Bunge respondeu que, desde 2020, desfez o vínculo com a BBF em sua cadeia de fornecimento e que não pretende retomar a relação comercial. Sobre a Agropalma, que fornece matéria-prima diretamente à Bunge, a multinacional informou que monitora os casos relatados pela reportagem para tomar medidas.

A suíça Nestlé e a britânica Unilever, que mantêm relações comerciais apenas com a Agropalma, informaram em nota que estão acompanhando de perto os desdobramentos da situação.

Já a Cargill, cliente da Agropalma e BBF, informou que gerencia ações de mitigação dos problemas do processo produtivo das empresas e que, em caso de não cumprimento do cronograma de ações por parte destas, pode removê-las de sua cadeia de suprimentos.

A multinacional Kellogg’s não respondeu aos contatos da reportagem. Todas as notas enviadas à Pública podem ser lidas na íntegra aqui...