“Em decisão, TRT-MG reconhece vínculo de emprego entre entregador e Ifood”, 16 de Julho de 2020

Decisão foi proferida em segunda instância pela corte; trabalhador requer o pagamento de verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG)...reconheceu em segunda instância o vínculo empregatício entre um motoboy entregador de delivery  e a empresa  Ifood em processo movido pelo trabalhador que teve o objetivo de requerer direitos trabalhistas... 

Na ação, o motoboy requer o registro do trabalho em carteira, o pagamento de adicional noturno, de horas extras, adicional de periculosidade, o reembolso pelas despesas e indenização por depreciação da moto utilizada nas entregas. Além disso, o trabalhador também solicitou o reconhecimento de rescisão indireta de contrato de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias.  

Segundo o motoboy, ele teria se cadastrado na plataforma em janeiro de 2019...Tempos depois, ele foi contratado por uma empresa de entrega expressa, que lhe ofereceu um serviço com remuneração e horário de trabalho fixo, em que teria que fazer entregas via aplicativo do Ifood. Dessa forma, ele alegou ser também funcionário do aplicativo de entregas. No entendimento da desembargadora, apesar do Ifood alegar que o vínculo empregatício do motoboy seria com a empresa de entrega expressa, o Ifood tinha o controle do entregador que estabelecia padrões para o serviço...