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Artigo

8 Jul 2020

Author:
Rede Brasil Atual

Brasil: Após primeira greve nacional, parlamentares criam leis atendendo as principais reivindicações dos entregadores

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"Parlamentares querem leis para proteger entregadores de aplicativo", 8 de Julho de 2020

Após a primeira greve nacional, cinco propostas tramitam no Congresso Nacional buscando atender as principais reivindicações da categoria

Os entregadores de aplicativos realizaram...a primeira greve nacional da categoria, por melhores condições de trabalho. Uma segunda paralisação foi marcada para o próximo dia 25, um sábado, quando é maior a procura por serviços de delivery de comida. Ao mesmo tempo, parlamentares apresentaram projetos de lei para garantir proteção social a esses trabalhadores. Entre as principais reivindicações, estão o aumento do valor mínimo das entregas e dos pagamentos recebidos por quilômetro rodado. Os entregadores também querem o fim dos bloqueios injustificados nas plataformas. 

O projeto mais abrangente é do senador Jaques Wagner (PT-BA), que pretende criar uma lei de proteção dos trabalhadores de aplicativos de transporte individual privado. O Projeto de Lei (PL) 3.570 prevê valor mínimo para hora de trabalho, fornecimento, pelas empresas, de equipamentos de segurança e possibilidade de seguro-desemprego. A proposta inclui direito de associação, sindicalização e cooperativismo, além de planos de saúde, auxílios alimentação e transporte, seguro-desemprego e seguro de vida e de acidentes, que seriam negociados coletivamente...

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