"Brasil vai na contramão de acordo ambiental para melhorar transparência, justiça e proteção de defensores", 25 de abril de 2022

...Enquanto o Brasil enfrenta seguidos retrocessos na governança ambiental, incluindo o desmonte de órgãos de fiscalização, a perda de transparência e a redução e extinção de conselhos, países da região se reúnem, esta semana, em Santiago, para discutir a implementação de um acordo inovador que pretende alavancar participação social, informação, justiça e a proteção de defensores ambientais...

O Brasil é um dos 24 países que assinaram Escazú, mas a ratificação do tratado está parada nas mãos do governo do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda não enviou o texto para aprovação do Congresso Nacional. Ao emperrar a participação do Brasil no tratado, o governo brasileiro isola ainda mais o país no cenário internacional, e perde a oportunidade de participar de decisões sobre como o acordo será implementado e monitorado.

"O governo Bolsonaro não só deixou de enviar o acordo para a ratificação, como age na contramão dos princípios de Escazú ao promover retrocessos na transparência e participação em temas ambientais, e ao incentivar conflitos contra defensores ambientais. A reconstrução da governança ambiental e a reinserção internacional do país como protagonista na agenda ambiental passam pela ratificação e implementação do acordo”, explica Renato Morgado, gerente de programas da TI Brasil...

Também é o primeiro acordo ambiental da região —e o primeiro do mundo — a prever mecanismos específicos para garantir a proteção de defensores ambientais. Isso tem especial importância, já que a região é a mais violenta do mundo para esse grupo...