"Entenda o que é e qual é a importância do Acordo de Escazú", 20 de abril de 2022

...O Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, conhecido como Acordo de Escazú, terá sua primeira Conferência das Partes (COP 1) realizada nesta semana, de 20 a 22 de abril. O local escolhido foi a sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago, no Chile...

O tratado, derivado da Rio+20, é o primeiro acordo regional ambiental da América Latina e do Caribe e o único de seu tipo com disposições específicas para a promoção e a proteção dos defensores de direitos humanos em temas ambientais...

O Acordo foi adotado em Escazú, na Costa Rica, em 4 de março de 2018 e entrou em vigor em 22 de abril de 2021, no último Dia Internacional da Terra. Até o momento, 24 países da América Latina e do Caribe assinaram, e metade ratificou: Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia e Uruguai - o Brasil ainda não fez sua parte.

O encontro vai reunir autoridades e representantes oficiais dos países que já fazem parte do tratado e outras nações que estão em processo de entrada. Na pauta, estão os seguintes temas:

- o estado do avanço da implementação do Acordo;

- os próximos passos para sua operacionalização;

- regras de procedimento da COP (incluindo a participação significativa do público);

- disposições financeiras necessárias para o funcionamento e a implementação do tratado;

- regras de composição e funcionamento do Comitê de Apoio à Implementação e o Cumprimento;

- estratégias para implementação efetiva do Acordo e mais cooperação na região...