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Artigo

4 Set 2023

Author:
g1

Brasil: Decisão judicial suspende licença de empresa para explorar potássio em terras indígenas

Wiki Commons

“Justiça suspende licença de empresa para exploração de potássio em terra indígena no Amazonas”, 04 de setembro de 2023

A Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão de uma licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para exploração mineral no território indígena Mura, em Autazes, no Amazonas.

A decisão judicial destaca que a atividade não pode ser realizada sem autorização do Congresso Nacional e posterior consulta aos povos indígenas afetados. Além disso, concluído esse procedimento, cabe ao Ibama emitir o licenciamento ambiental e não ao Ipaam, por envolver impactos em território indígena.

A medida é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016, contra a exploração mineral com impactos em territórios indígenas do povo Mura - como nas aldeias Soares e Urucurituba - ocupados há mais de um século pelos indígenas...

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