Brasil: Parlamento Europeu condena violência contra Guarani-Kaiowá no Brasil & alega que empresas devem prestar contas por dano ambiental e abusos dos direitos humanos
“Brasil: Parlamento Europeu apela à proteção dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas-SESSÃO PLENÁRIA Comunicado de imprensa - Desenvolvimento e cooperação / Relações externas”, 24 de novembro de 2016
...Os eurodeputados condenam os atos de violência perpetrados contra as comunidades indígenas do Brasil e pedem que seja elaborado um plano de trabalho que dê prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá, dado que muitos dos assassinatos se devem a represálias relacionadas com a reocupação de terras ancestrais...O PE manifesta a sua preocupação em relação a uma proposta de alteração da Constituição à qual os povos indígenas “se opõem ferozmente”. Se for aprovada, “irá ameaçar os seus direitos à terra, permitindo que interesses opostos aos dos índios, relacionados com a indústria madeireira, a agroindústria, a exploração mineira e o setor da energia, bloqueiem o reconhecimento dos novos territórios indígenas”, dizem os eurodeputados. Segundo a resolução hoje aprovada, “as empresas deveriam prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos por que sejam responsáveis” e a UE e os Estados-Membros deveriam consagrar esta condição como princípio fundamental, tornando-o uma disposição vinculativa em todas as políticas comerciais. Cerca de 98,3% das terras indígenas no Brasil estão situadas na região da Amazónia.