Breve resumo

Em fevereiro de 2020, o Ministério Público brasileiro acusou a Vale e a Tüv Süd de crimes contra a fauna, crimes contra a flora e poluição. 16 executivos foram acusados de homicídio qualificado. Os promotores afirmam que os altos funcionários da Vale e da Tüv Süd sabiam que a barragem não era segura nos meses que antecederam seu colapso. Ambas as empresas contestam essa afirmação. O caso está em andamento.

Contexto dos fatos

Em setembro de 2018, a empresa de auditoria alemã Tüv Süd realizou uma auditoria na barragem de Feijão, localizada perto da cidade de Brumadinho, e de propriedade da mineradora brasileira Vale. A Tüv Süd atestou que a barragem atendia aos requisitos de segurança necessários. No entanto, em 25 de janeiro de 2019, a barragem entrou em colapso devido à pressão excessiva da água. O colapso resultou em 270 mortes e danos ambientais em grande escala. Três pessoas ainda estão desaparecidas. Os documentos apreendidos revelaram que a Tüv Süd conduziu uma análise mostrando que sabia há cerca de um ano que a barragem não atendia aos requisitos oficiais e apresentava problemas de segurança. A Tüv Süd supostamente certificou falsamente a barragem como segura para evitar perder a Vale como cliente.

Argumento legal

Os promotores afirmam que os altos funcionários da Vale e da Tüv Süd sabiam que a barragem não era segura, meses antes de seu rompimento. Ambas as empresas negam essa afirmação.

Os promotores apresentaram acusações por homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, incisos III e IV do Código Penal, crimes contra a flora (artigo 38; artigo 38-A; artigo 40 e artigo 48, combinados com o artigo 53, inciso I, da Lei 9. 605/1998); e fauna (artigo 29, caput e § 1º, inciso II, e § 4º, e artigo 33, caput e incisos V e VI, da Lei 9.605/1998), e crimes de poluição (artigo 54, § 2º, inciso III, da Lei 9.605/1998).

Procedimentos legais

2019 

Em fevereiro de 2019, oito funcionários da Vale, incluindo dois executivos, foram presos no Brasil em conexão com a investigação criminal do Estado, mas logo foram liberados, para responder ao processo em liberdade.  

Em julho de 2019, Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado brasileiro recomendou aos promotores que apresentassem acusações de homicídio involuntário contra o ex-CEO da Vale, Fábio Schvartsman, e o CFO da Vale, Luciano Siani Pires, além de outras 13 pessoas. A comissão também recomendou que a Vale e a Tüv Süd fossem indiciadas por danos ambientais e responsabilidade corporativa. A Vale criticou o pedido do Senado, afirmando que os funcionários seniores da empresa não sabiam que a barragem representava qualquer "risco iminente". 

Em setembro de 2019, a polícia federal brasileira recomendou a abertura de processos criminais contra a Vale, a Tüv Süd e 13 funcionários das empresas. A polícia argumentou que as duas empresas falsificaram documentos para afirmar que a barragem estava em condições estáveis.

2020 

Em fevereiro de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais apresentou acusações contra 16 pessoas. Eles acusaram o ex-CEO da Vale, Fábio Schvartsman, e 15 outros por 270 acusações de homicídio qualificado. As empresas Vale SA e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria foram acusadas de crimes contra a fauna, crimes contra a flora e poluição.  

2021 

Em 2021, o segundo mais alto tribunal do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o caso deveria ser apreciado no tribunal federal, uma vez que envolvia crimes federais. No final de 2021, a Polícia Federal brasileira apresentou 21 indiciamentos por homicídio. Dois dos indiciamentos foram contra empresas e o restante contra pessoas físicas.  

2022 

Em abril de 2022, o Superior Tribunal de Justiça, aceitou recurso dos promotores estaduais de Minas Gerais contestando a remoção do caso para a Justiça Federal. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2022, a Suprema Corte afirmou que o caso deveria ser mantido na Justiça Federal. 

2023 

No início de 2023, o Tribunal Federal do Brasil aceitou a denúncia contra a Vale SA, a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria e 16 executivos. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal e inclui 270 acusações de homicídio qualificado, crimes contra a flora e a fauna e crimes de poluição. 

A Vale declarou, em comunicado à imprensa que a empresa "reafirma seu profundo respeito pelas famílias direta e indiretamente impactadas pelo rompimento da Barragem 1 em Brumadinho e continua comprometida em reparar e compensar os danos". Em 2023, a Vale anunciou que gastaria US$ 1,53 bilhão em reparos relacionados ao rompimento da barragem.