“Parlamento Europeu aprova projeto para regular IA”, 14 de junho de 2023

O Parlamento Europeu aprovou...um projeto para regulamentar o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) em todo o bloco. A votação é o primeiro passo no processo de aprovação da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia (UE), a primeira do gênero no mundo.

Aprovada com 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções, a proposta de lei visa garantir os direitos civis fundamentais e proteger contra as ameaças da IA à saúde e segurança, ao mesmo tempo em que fomenta a inovação da tecnologia. O projeto prevê a regulamentação da inteligência artificial de acordo com o nível de risco: quanto maior ele for, maiores serão as obrigações dos sistemas tecnológicos...

...As medidas classificarão os sistemas de IA em quatro níveis de risco, que vão do mínimo ao inaceitável.

...A legislação europeia estabelece requisitos especiais para sistemas de IA capazes de produzir textos, códigos, áudios e imagens, e prevê a obrigatoriedade de informar os usuários sobre conteúdos gerados por essas ferramentas...