“Caso João Alberto: MPF homologa acordo com Carrefour no valor de R$ 115 milhões | CNN Brasil”, 13 de setembro de 2021

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (13) que homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com o Carrefour no valor de R$ 115 milhões.

O acordo resulta no arquivamento do inquérito sobre a morte de João Alberto Silveira Freitas em uma loja da rede de supermercados em Porto Alegre, após ser espancado por seguranças. O caso ocorreu em novembro de 2020, e foi registrado por câmeras no estabelecimento.

...Carrefour se comprometeu a implementar um Plano Antirracista, com ações divididas em cinco eixos: protocolo de segurança, prevenção e tratamento de denúncias, relações de trabalho, sociedade e rede de fornecimento sustentável...

A empresa deve adotar um novo modelo de atuação interno que buscará valorizar os direitos humanos, a diversidade e o combate à discriminação…uma política de fiscalização de contratos de serviços terceirados para estimular treinamentos para evitar práticas discriminatórias por parte dos terceirados.

O Carrefour se comprometeu a não contratar empresas de vigilância que tenham policiais da ativa ou pessoais com registros criminais envolvendo organizações criminosas ou atividades de milícias entre o quadro de funcionários ou proprietários.

…Do valor total do acordo, R$ 68 milhões serão destinados à concessão de bolsas para pessoas negras na graduação e pós-graduação, e R$ 6 milhões para bolsas de estudos ligados a idiomas, inovação e tecnologia. Devem ser investidos, ainda, R$ 8 milhões em redes de incubadoras e aceleradoras para empreendedores negros. Serão investidos R$ 2 milhões em projetos de reflexão sobre a escravidão e o tráfico transatlântico, e R$ 14 milhões para campanhas educativas e projetos sociais voltados ao combate ao racismo. A empresa investirá R$ 4 milhões em programas que busquem aumentar o seu número de funcionários negros, contratando ao menos 30 mil em três anos.

…processo de indenização da família de João Alberto foi feito paralelamente ao acordo da TAC...