"Justiça bloqueia R$10 milhões da mineradora Anglo American e determina que empresa adote medidas devido ao rompimento do mineroduto", 20 de março de 2018

A Justiça deferiu...[em]...16 de março, pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Anglo American...e determinou a adoção de medidas emergenciais pela empresa em virtude do rompimento do mineroduto Minas-Rio no município de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata mineira...[E]stabelece o bloqueio de R$ 10 milhões da mineradora...[para]...garantir...reparação e indenização dos danos sociais e ambientais causados...[E]...deverá adotar medidas para cessar, imediatamente, o vazamento de substâncias do mineroduto e a contaminação do meio ambiente,...realizar a contenção e posterior retirada e destinação ambientalmente adequada dos poluentes...[em]...72 horas...[A]...empresa...[deve]...providenci[ar]... cadastro dos atingidos pela falta de água, fornecendo-lhes água potável até que ocorra a regularização do serviço público de abastecimento...[e]...custear a realização de Auditoria Ambiental Independente...com emissão de relatório conclusivo e apresentação...de informações sobre níveis de poluição e degradação ambiental provocados pelo rompimento, condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle da poluição, medidas para reparar o meio ambiente e proteger a saúde humana, entre outras. Conforme a decisão judicial, a forma com que a Anglo American conduz a questão causou e pode continuar causando danos ao meio ambiente e à população de Santo Antônio do Grama, pois a polpa de minério lançada no Córrego Santo Antônio poluiu as águas, comprometendo o abastecimento no município, podendo, ainda, comprometer o fornecimento em Rio Casca. A Justiça aponta que, mesmo considerando as medidas paliativas já adotadas pela empresa, é fundamental a intervenção do Poder Judiciário para garantir a tutela e a garantia de direitos básicos dos atingidos...