“Defensoria Pública recorre de decisão que manteve licença de mineradora no PA”, 20 de fevereiro de 2025

A DPU (Defensoria Pública da União) recorreu de uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA) que manteve a licença de instalação concedida a um projeto da Belo Sun Mineração em área destinada originalmente à reforma agrária.

O caso envolve o projeto Volta Grande do Xingu…a Justiça Federal anulou, em novembro, o contrato assinado em 2021 entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Belo Sun Mineração.

A decisão, no entanto, manteve a validade da licença de instalação do projeto de mineração. A DPU avalia que isso agravou os conflitos na região e expôs moradores do Projeto de Assentamento Ressaca a riscos.

...a Defensoria afirma que manter válida a licença de instalação contraria a legislação ambiental e fundiária, que exige que a posse da terra esteja regularizada antes da concessão de qualquer licença...

Outro ponto levantado pela DPU são denúncias de que moradores do Projeto de Assentamento Ressaca estão sofrendo intimidações por agentes da empresa Invictus Segurança, contratada pela Belo Sun para atuar na região. Eles relatam restrições de acesso à área e pressão sobre assentados...