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Devida Diligência Obrigatória

O crescente movimento ao redor do mundo para demandar, legalmente, que as empresas executem a devida diligência em Direitos Humanos.

Considerando os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, as empresas têm a responsabilidade de empregar a Devida Diligência em Direitos Humanos. Entretanto, por volta de metade (46.2%) das maiores empresas do mundo avaliadas pelo Benchmark de Direitos Humanos Corporativos em 2020 foram incapazes de demonstrar qualquer evidência no que tange à identificação ou à mitigação de problemáticas de Direitos Humanos em suas cadeias produtivas.

Há, cada vez mais, a compreensão de que a mistura inteligente prescrita pelos Princípios Orientadores das ONU sobre Empresas e Direitos Humanos significa que é necessário haver legislação para alcançar os objetivos propostos.
Heidi Hautala, Vice-Presidente do Parlamento Europeu

Há uma dinâmica crescente entre os governos no mundo para exigir que as empresas realizem a Devida Diligência obrigatória em Direitos Humanos, desde a Lei Francesa do Dever de Vigilância até a legislação sobre a devida diligência em matéria de trabalho infantil na Holanda. A sociedade civil em todo o planeta está aproveitando a oportunidade para exigir mais consistência das empresas. Os principais investidores também estão se pronunciando a favor dessa legislação.

Este portal reúne as últimas notícias sobre a Devida Diligência obrigatória em Direitos Humanos, sobre desenvolvimentos nacionais e regionais, declarações de empresas públicas em apoio à devida diligência obrigatória em Direitos Humanos, orientações para empresas e governos e avaliações da implementação da diligência obrigatória em Direitos Humanos por parte das empresas. Também abriga uma série de blogs, nos quais especialistas da sociedade civil, governos e empresas discutem o que a Devida Diligência obrigatória em Direitos Humanos poderia significar para o avanço dos Direitos Humanos nas empresas.

Projeto sobre Conduta Empresarial Responsável da América Latina e Caribe

Seminário Conduta Empresarial Responsável "Caminhos para a devida diligência em Direitos Humanos e Meio Ambiente"

O primeiro painel do evento, "Conduta Empresarial e Devida Diligência Obrigatória em Direitos Humanos e Meio Ambiente", realizado no Brasil, teve como objetivo contribuir para a compreensão do que é a Devida Diligência obrigatória, de como ela é implementada em diferentes contextos e da importância de priorizar esse debate.

Fórum Público - Princípios Voluntários sobre Segurança Direitos Humanos e Devida Diligência

Em 11 de fevereiro de 2021, diferentes atores da sociedade civil, do governo e do setor privado se reuniram, na Colômbia, para apresentar as principais conclusões do relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos a respeito do papel das empresas em contextos de conflito e pós-conflito; além de analisar os desafios para a reparação integral a vítimas e examinar a postura do governo colombiano em relação à garantia da devida diligência em Direitos Humanos.

BHRRC e o Projeto sobre Conduta Empresarial Responsável da América Latina e Caribe (CERALC)

Por meio do CERALC, projeto implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), o BHRRC busca: promover a devida diligência obrigatória em matéria de Direitos Humanos e Meio Ambiente (MHREDD, na sigla em inglês); apoiar práticas de conduta empresarial responsável; fortalecer as capacidades do setor empregador para a formulação e a execução de planos de ação nacionais, marcos regulatórios e sistemas anticorrupção; melhorar a compreensão em torno da temática da Devida Diligência; e compartilhar experiências e casos de boas práticas globais no âmbito das empresas, Direitos Humanos e Devida Diligência.

Seminários "Transparência na Cadeia Produtiva: Rumo à Devida Diligência?"

Legislação sobre cadeias produtivas: experiências internacionais

O evento, que ocorreu em 17/08/2021, teve como foco as legislações internacionais e a mobilização que resultou em tais instrumentos. Os participantes resgataram como se deu a aprovação das atuais legislações estrangeiras sobre o tema, analisando quais as suas qualidades e lacunas.

Desafios e alternativas da atual legislação brasileira

Em 24/08/2021, o evento discutiu o cenário atual de combate às violações de direitos em cadeias produtivas no Brasil, contando com a participação de atores que se encontram na linha de frente.

O Brasil precisa de uma lei de devida diligência?

No dia 31/08/2021, organizações da sociedade civil e de trabalhadores discutiram de que maneira seria possível realizar mobilizações a respeito das leis de devida diligência; e se haveria a necessidade de uma legislação específica para o tema dentro do Brasil.

Conteúdo em destaque

Brasil: Seminário sobre legislação e devida diligência aborda as qualidades e lacunas das legislações e tratados já aprovados fora do país

Os participantes do seminário “Leis de cadeias produtivas: rumo à devida diligência?” discutiram os ganhos e os limites das leis sobre o tema que vêm sendo aprovadas na Europa. Jonhanes Blakenbach participou como representante do Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos.

Brasil: Autoridades do direito trabalhista reforçam a importância das normas já existentes para responsabilizar e mudar o comportamento de empresas

Durante o seminário "Desafios e alternativas da atual legislação brasileira", os participantes discutiram o cenário atual de combate às violações de direitos em cadeias produtivas no Brasil, contando com a participação de atores que se encontram na linha de frente.

Brasil: Racismo estrutural, concentração de poder econômico, impunidade e omissão governamental devem ser levados em conta na criação de regras sobre cadeias produtivas

Organizações da sociedade civil e de trabalhadores debatem papel de particularidades do contexto brasileiro na elaboração de leis de devida diligência; e se haveria a necessidade de uma legislação específica para o tema dentro do Brasil.

Brasil: Relatório da Oxfam revela falta de transparência e diligência devida, condições indignas de trabalho e pobreza do/as trabalhadare/as que plantam e colhem frutas; Carrefour, Grupo Big e Grupo Pão de Açucar responderam

O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos (BHRRC) convidou o Carrefour, Grupo Big e o Grupo Pão de Açúcar e para responder sobre alegações de falta de transparência e diligência devida sobre sua cadeia de frutas no Brasil, bem como cumplicidade relativa às condições indignas de trabalho e vulnerabilidade dos/as trabalhadores/as que plantam e colhem tais frutas. As três empresas responderam.

Resumo da pesquisa com empresas de carne bovina e madeira sobre devida diligência e trabalho forçado

Em outubro de 2018, o Centro de Informações sobre Empresas e Direitos Humanos (BHRRC) convidou 9 empresas brasileiras (BRF, JBS Global, Marfrig, Minerva, Fibria Celulose, Klabin, Tradelink Madeiras, o Grupo Tramontina, o Grupo Sudati, Suzano Papel e Celulose) de madeira e carne bovina a responder um questionário sobre suas ações para prevenir o trabalho forçado em suas cadeias de fornecimento.

América Latina: Simposio analiza la debida diligencia en empresas y derechos humanos desde una perspectiva regional

En mayo de 2020, profesoras y profesores que integran la Rama Latinoamericana de la Global Business and Human Rights Scholars Association realizaron el webinar “La Debida Diligencia en el régimen de Empresas & Derechos Humanos: Una visión desde América Latina”.