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Devida Diligência Obrigatória

O crescente movimento ao redor do mundo para demandar, legalmente, que as empresas executem a devida diligência em Direitos Humanos.

Considerando os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, as empresas têm a responsabilidade de empregar a Devida Diligência em Direitos Humanos. Entretanto, por volta de metade (46.2%) das maiores empresas do mundo avaliadas pelo Benchmark de Direitos Humanos Corporativos em 2020 foram incapazes de demonstrar qualquer evidência no que tange à identificação ou à mitigação de problemáticas de Direitos Humanos em suas cadeias produtivas.

Há, cada vez mais, a compreensão de que a mistura inteligente prescrita pelos Princípios Orientadores das ONU sobre Empresas e Direitos Humanos significa que é necessário haver legislação para alcançar os objetivos propostos.
Heidi Hautala, Vice-Presidente do Parlamento Europeu

Há uma dinâmica crescente entre os governos no mundo para exigir que as empresas realizem a Devida Diligência obrigatória em Direitos Humanos, desde a Lei Francesa do Dever de Vigilância até a legislação sobre a devida diligência em matéria de trabalho infantil na Holanda. A sociedade civil em todo o planeta está aproveitando a oportunidade para exigir mais consistência das empresas. Os principais investidores também estão se pronunciando a favor dessa legislação.

Este portal reúne as últimas notícias sobre a Devida Diligência obrigatória em Direitos Humanos, sobre desenvolvimentos nacionais e regionais, declarações de empresas públicas em apoio à devida diligência obrigatória em Direitos Humanos, orientações para empresas e governos e avaliações da implementação da diligência obrigatória em Direitos Humanos por parte das empresas. Também abriga uma série de blogs, nos quais especialistas da sociedade civil, governos e empresas discutem o que a Devida Diligência obrigatória em Direitos Humanos poderia significar para o avanço dos Direitos Humanos nas empresas.

Projeto sobre Conduta Empresarial Responsável da América Latina e Caribe

Seminário Conduta Empresarial Responsável "Caminhos para a devida diligência em Direitos Humanos e Meio Ambiente"

O primeiro painel do evento, "Conduta Empresarial e Devida Diligência Obrigatória em Direitos Humanos e Meio Ambiente", realizado no Brasil, teve como objetivo contribuir para a compreensão do que é a Devida Diligência obrigatória, de como ela é implementada em diferentes contextos e da importância de priorizar esse debate.

Fórum Público - Princípios Voluntários sobre Segurança Direitos Humanos e Devida Diligência

Em 11 de fevereiro de 2021, diferentes atores da sociedade civil, do governo e do setor privado se reuniram, na Colômbia, para apresentar as principais conclusões do relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos a respeito do papel das empresas em contextos de conflito e pós-conflito; além de analisar os desafios para a reparação integral a vítimas e examinar a postura do governo colombiano em relação à garantia da devida diligência em Direitos Humanos.

BHRRC e o Projeto sobre Conduta Empresarial Responsável da América Latina e Caribe (CERALC)

Por meio do CERALC, projeto implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), o BHRRC busca: promover a devida diligência obrigatória em matéria de Direitos Humanos e Meio Ambiente (MHREDD, na sigla em inglês); apoiar práticas de conduta empresarial responsável; fortalecer as capacidades do setor empregador para a formulação e a execução de planos de ação nacionais, marcos regulatórios e sistemas anticorrupção; melhorar a compreensão em torno da temática da Devida Diligência; e compartilhar experiências e casos de boas práticas globais no âmbito das empresas, Direitos Humanos e Devida Diligência.

Conteúdo em destaque

Brasil: Relatório da Oxfam revela falta de transparência e diligência devida, condições indignas de trabalho e pobreza do/as trabalhadare/as que plantam e colhem frutas; Carrefour, Grupo Big e Grupo Pão de Açucar responderam

O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos (BHRRC) convidou o Carrefour, Grupo Big e o Grupo Pão de Açúcar e para responder sobre alegações de falta de transparência e diligência devida sobre sua cadeia de frutas no Brasil, bem como cumplicidade relativa às condições indignas de trabalho e vulnerabilidade dos/as trabalhadores/as que plantam e colhem tais frutas. As três empresas responderam.

Resumo da pesquisa com empresas de carne bovina e madeira sobre devida diligência e trabalho forçado

Em outubro de 2018, o Centro de Informações sobre Empresas e Direitos Humanos (BHRRC) convidou 9 empresas brasileiras (BRF, JBS Global, Marfrig, Minerva, Fibria Celulose, Klabin, Tradelink Madeiras, o Grupo Tramontina, o Grupo Sudati, Suzano Papel e Celulose) de madeira e carne bovina a responder um questionário sobre suas ações para prevenir o trabalho forçado em suas cadeias de fornecimento.

América Latina: Simposio analiza la debida diligencia en empresas y derechos humanos desde una perspectiva regional

En mayo de 2020, profesoras y profesores que integran la Rama Latinoamericana de la Global Business and Human Rights Scholars Association realizaron el webinar “La Debida Diligencia en el régimen de Empresas & Derechos Humanos: Una visión desde América Latina”.

Disposiciones significativas sobre los derechos de los pueblos y comunidades indígenas esenciales para cualquier deber empresarial legal de la UE

Las organizaciones piden una inclusión temprana de los titulares de derechos en el proceso legislativo, una ley que garantice el acceso a la justicia y el derecho a un remedio efectivo, así como salvaguardias sólidas para los defensores de los derechos humanos y los denunciantes.

Towards EU Mandatory Due Diligence Legislation: Perspectives from Business, Public Sector, Academia and Civil Society

Voices from around the globe explore what meaningful EU mandatory due diligence and corporate accountability legislation should look like, in this Resource Centre collation of perspectives.

UN Global Compact announces support for mandatory human rights due diligence

“Relying solely on voluntary measures simply will not get us where we need to be,” CEO and Executive Director Sanda Ojiambo said in a speech at the 9th Annual UN Forum on Business and Human Rights.