BHP Billiton & Vale lawsuit (re dam collapse in Brazil)

Brazil dams disaster_credit_Antonio Cruz Agencia Brasil_http://agenciabrasil.ebc.com.br/en/geral/noticia/2015-11/another-body-engulfed-mud-found-minas-gerais

Proceedings in Brazil

On 5 November 2015, two mining dams operated by Samarco Mineração SA, a joint venture of Vale and BHP Billiton, collapsed in Brazil releasing 50 million cubic meters of toxic iron-ore residue.  The residue destroyed the nearby district of Bento Rodrigues killing 19 and polluting the water supply of hundreds of thousands of residents.  Two weeks later, Samarco signed a $262 million agreement with the Brazilian Government to fund mitigation and remedial measures for the environmental disaster. 

On 2 March 2016, Samarco reached a heavily criticized $6 billion settlement to restore the severely damaged environment and indemnify the affected communities.  Andrew Mackenzie, CEO Of BHP Billiton stated, “This agreement is an important step in supporting the long-term recovery of the affected communities and the environment.”  However, Brazilian prosecutors insisted the deal did not guarantee proper cleanup and damages because the affected populations were not included in settlement talks.  On 3 May 2016, the prosecutors filed a $44 billion civil lawsuit in Brazil for cleanup and restoration costs.  On 16 March 2017, a judge suspended the lawsuit to facilitate the negotiations of a settlement between the government and the companies.  The partial agreement also calls for groups of experts to carry out environmental and social impact studies, and evaluate recovery programs.  On 25 June 2018, Vale and BHP Billiton announced they signed a deal with Brazilian authorities that settles a USD 5.3 billion lawsuit related to the 2015 dam collapse.  The agreement also sets a two-year timeline to reach a settlement in a separate lawsuit filed in May 2016 which will be put on hold while the parties negotiate.  On 2 October 2018, Brazilian prosecutors announced that they reached a final compensation deal with Samarco, Vale and BHP Billiton, which includes compensation payments for relatives of the 19 people killed in the disaster and to those who lost their properties. The amount has not been disclosed.

On 20 October 2016, Brazilian federal prosecutors filed homicide charges against 21 people, including top executives of BHP Billiton, Vale and Samarco, for the 19 deaths resulting from the dam collapse. In July 2017, the federal court suspended the criminal case.  Samarco's lawyers claim illicit evidence was used to build the case against the company's executives.

Proceedings in Australia

In May 2018, shareholders filed a lawsuit against BHP Billiton in Australia, alleging that the company misled them as it was aware of the safety risks prior to the disaster, but failed to take any action to prevent it.  In August 2018, the company settled a similar lawsuit filed by US shareholders, agreeing to a $67 mln. compensation without admitting liability.

In December 2018, an Australian judge allowed the Phi Finney McDonald shareholder class action to proceed, and stayed rival lawsuits from Maurice Blackburn and Johnson Winter & Slattery.

Proceedings in the UK

In November 2018, more than 240,000 plaintiffs, including Brazilian municipalities and Krenak indigenous communities, filed a lawsuit at the UK High Court in Liverpool against BHP Billiton. The lawsuit seeks $US5 billion in compensation for damages caused by the dam collapse. The full claim was served in May 2019 and the company has four weeks to respond..

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Author: Cristina Serra, Projeto Colabora (Brazil)

"Quatro anos após desastre, Samarco voltará a operar-Autorização para retorno de operação da mineradora responsável pela tragédia de Mariana (MG) põe em xeque sistema de licenciamento de grandes empreendimentos", 28 de outubro de 2019

A autorização para a mineradora Samarco voltar a operar, quatro anos depois do rompimento da barragem de Fundão, põe em xeque a transparência e a eficiência do sistema de licenciamento de grandes empreendimentos em Minas Gerais. A autorização tem validade de 10 anos e foi concedida pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental,...do governo mineiro,...[em]...25 de outubro. A Samarco...tem que fazer várias obras de recuperação…[C]omposição da Câmara…[:]...quatro...representantes do governo do estado; três do governo federal e...três do setor empresarial/mineral, com interesses convergentes para...o retorno da Samarco. As duas vagas restantes são do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia...e…[do]...Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas...10 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra – o do Fonasc...única integrante da Câmara Minerária que apresentou parecer apontando...inconsistências no processo em que foi examinado o pedido da Samarco de uma Licença Operacional Corretiva...concedida…[em]...25 de outubro….[O]s prejuízos não foram precisamente quantificados. A investigação...mostrou que dirigentes da mineradora tinham conhecimento dos riscos que a barragem corria e não tomaram as medidas adequadas de segurança…[,]...o processo de licenciamento da barragem...foi feito às pressas, sem que a empresa cumprisse exigências fundamentais para obter as licenças...Mesmo assim, a Samarco foi bem-sucedida nas três etapas do processo...As duas investigações...após o desastre, a do Ministério Público Federal e a do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, apontaram...indícios de improbidade administrativa na condução do processo de licenciamento...“O correto seria a empresa passar pelo processo trifásico novamente, levando em conta tudo que aconteceu na mineração em Minas Gerais nos últimos quatro anos, com 300 pessoas mortas nos dois maiores desastres de mineração do mundo”, afirmou a ambientalista Maria Teresa Corujo, do Fonasc…[F]oi a única integrante da Câmara Minerária que votou contra a ampliação das atividades do complexo da Vale onde ficava a barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho...no dia 11 de dezembro de 2018 e pouco mais de um mês depois, em 25 de janeiro deste ano, a barragem rompeu…[E]mpregos e impostos são importantes, mas...: nenhum dos três povoados mais atingidos foi entregue...aos moradores; a lama continua no fundo do rio Doce, milhares de indenizações continuam sendo discutidas, o processo criminal se arrasta...na Justiça Federal e ninguém foi punido. É uma ironia que a única novidade...seja a volta da Samarco…[e]...o lucro da Vale (dona da Samarco junto com a BHP)...de R$ 6,5 bilhões no terceiro trimestre de 2019, alta de 13, 71%...

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30 October 2019

Brazil: Operations at iron mine to resume, contingent on BHP & Vale safeguarding against another fatal dam collapse

Author: Marta Nogueira, Reuters

"Vale, BHP's Samarco gets license to resume operations after dam burst", 25 October 2019

Samarco, a joint venture between Vale…and BHP Group,…[has] won permission to resume operations at their Germano iron ore mine…roughly four years after a fatal dam collapse there. Vale said…it expected production at the joint venture…to resume toward the end of 2020. Resumption will be contingent on a [new] filtration system – which will take about a year to build – [allowing]… “dry stacking” technology to dispose of mining waste, replacing the previous tailings dam-based system. The mine…once produced nearly 25 million tonnes of…ore a year…[but] it will restart at an annual rate of less than a third of that…with [the] potential of increase[ing]…within...six years.

The Samarco…venture signed a deal with state and local authorities in March 2016 to create a foundation to oversee the clean-up…after the disaster,…spen[ding] over [R$6 billion]…but some victims have complained about the pace of rebuilding efforts. Vale on Friday reported weaker-than-expected earnings nine months after another fatal mine accident which has sparked a renewed effort by the company to dismantle its most dangerous tailings dams.

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Author: Jamil Chad, UOL (Brazil)

“Grupo denunciará Vale, empresas e governo em viagem pela Europa”, 11 de outubro de 2019

Numa tentativa de colocar pressão sobre a Vale e buscar leis que impeçam novas tragédias como a de Brumadinho ou Mariana, vítimas das barragens da mineradora, advogados e ativistas viajarão pela Europa para denunciar a empresa, cobrar respostas do governo e de companhias europeias e alertar para a impunidade na resposta diante das mortes. O grupo vai se reunir com investidores, políticos e representantes de organismos internacionais em sete países diferentes a partir deste fim de semana...[O]...grupo está sendo liderado pela Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale...[E]m Genebra, o grupo participará de reuniões na ONU sobre formas de responsabilizar empresas por violações de direitos humanos e da natureza. Em paralelo, o grupo fortalecerá as atividades do Sínodo da Amazônia que está acontecendo em Roma neste mesmo período...["O]...objetivo é denunciar a impunidade corporativa da Vale e das empresas a ela associadas, a ameaça de retomada das operações no complexo Paraopeba, em Brumadinho (mina da Jangada), a falta de compromisso real da empresa e do Estado brasileiro com as medidas de reparação integral e de garantias de não repetição em Brumadinho e Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, e em Piquiá de Baixo, em Açailândia, na Amazônia Brasileira", aponta o grupo, em um comunicado...No dia 22 de outubro, em Berlim, o grupo participa de uma discussão sobre a responsabilidade das empresas alemãs O atestado de estabilidade da barragem da Vale foi dado pela empresa alemã TÜV SÜD, quatro meses antes do rompimento em Brumadinho...["O]...caso mostra que as empresas alemãs devem ser legalmente obrigadas a garantir a devidas diligências para os direitos humanos em suas atividades no estrangeiro”...

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16 October 2019

Brazil: Group of affected people, lawyers, and activists travels around Europe to denounce Vale, companies and govt for human rights violations related to Rio Doce and Brumadinho dam ruptures

Author: Jamil Chad, UOL News (Brazil)

“GROUP WILL DENOUNCE VALE S.A., CORPORATIONS AND GOVERNMENT IN TOUR OF EUROPE”, October 11 2019

In an attempt to put pressure on Vale S.A. and seek laws to prevent further tragedies such as Brumadinho or Mariana, victims of mining dams, lawyers and activists will travel across Europe to denounce the Company, demand responses from the government and European companies and warn of impunity in response to deaths. The group will meet with investors, politicians and representatives of international organizations in seven different countries starting this weekend…[T]he group is being led by International Articulation of Persons Impacted by Vale…[I]n Geneva, the group will attend meetings at the UN on ways to hold companies accountable for human rights and environmental violations. In parallel, the group will strengthen the activities of the Amazon Synod that is taking place in Rome during this same period…["T]he objective is to denounce the corporate impunity of Vale S.A. and its associated companies, the threat of resumption of operations at the Paraopeba complex in Brumadinho (Jangada mine), the lack of real commitment by the Company and the Brazilian State to measures for comprehensive redress and guarantees of non-repetition of tragedies such as in Brumadinho and the Rio Doce Basin in Minas Gerais, and in Piquiá de Baixo in Açailândia, in the Brazilian Amazon”, the group points out in a statement…On October 22, in Berlin, the group participates in a discussion about the responsibility of German companies. Vale's dam stability certificate was issued by the German company TÜV SÜD four months before the Brumadinho rupture....["T]he case shows that German companies must be legally obliged to ensure due diligence for human rights in their activities abroad…

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Author: Portal de Notícias G1 Minas (Brazil)

“Juiz indefere pedido da Samarco e mantém multas por desastre de Mariana”, 12 de agosto de 2019

O Juiz da 12º Vara Federal de Minas Gerais Mário de Paula Franco Júnior indeferiu...um pedido da mineradora Samarco – cujas donas são a Vale e a BHP Billiton – para suspender multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por causa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais...[A]...mineradora alegou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) responsável pelo licenciamento da atividade seria a responsável por aplicar as punições. O magistrado entendeu, porém, que o Ibama também está habilitado a cobrar as punições, uma vez que o desastre atingiu o Rio Doce, que é um bem federal, e extrapolou os limites do licenciamento ambiental de Minas...[A]...maior tragédia ambiental do país varreu comunidades de Mariana, como o distrito de Bento Rodrigues, atingiu rios e cidades de Minas e todo o leito do Rio Doce, até o Oceano Atlântico...[A]...Samarco disse que não iria se posicionar na noite desta segunda-feira, pois não havia sido notificada da decisão...[A]...mineradora, segundo o Ibama, recorreu de todas as multas. “Apesar de os autos terem sido confirmados, a Samarco insiste em recorrer das decisões administrativas, buscando afastar sua responsabilidade pelo desastre”, disse o órgão em nota. Até o início deste ano nenhuma multa havia sido paga...

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Author: Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (Brazil)

“Defensorias Públicas e Ministérios Públicos contestam liberação do consumo do pescado do Rio Doce pela Anvisa”, 7 de junho de 2019

As instituições dos Sistema de Justiça que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), divulgaram...nota pública contestando a liberação do consumo de 200 gramas de peixe por dia do Rio Doce e da costa marinha afetada pelos rejeitos da Samarco. A quantidade foi liberada...[pela]...Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...[N]o entendimento das Defensorias Públicas e dos Ministérios Públicos, as conclusões da Anvisa, na verdade, reforçam a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado na Bacia do Rio Doce que...atesta a imperiosa necessidade da continuidade de todos os programas socioeconômicos em andamento pela Fundação Renova, bem como a urgente expansão de seu fornecimento àquelas comunidades que ainda não foram contempladas...[A]s instituições de Justiça...entendem que persistem dúvidas a respeito da qualidade do pescado na Bacia do Rio Doce...

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31 May 2019

BHP faces beefed up class action over Samarco disaster

Author: Sarah Danckert, The Sydney Morning Herald

31 May 2019

BHP is facing the prospect of a seriously a beefed-up class action over its Samarco dam collapse after a court ruled two class actions against the miner should be combined.

...The Full Court of the Federal Court found that Maurice Blackburn and PFM should find a way to work together.

The decision means BHP will now face a much strong class action claim with Maurice Blackburn and PFM pooling the thousands of investors who have signed up into a single claim.

The decision is also expected to increase the firepower in the claim with the well-resourced and experienced law firm Maurice Blackburn adding some serious muscle to the PFM case.
BHP is vigorously defending the claims.

...About 30,000 shareholders have signed up to the PFM and Maurice Blackburn claims, including nearly 300 institutional investors.

...Maurice Blackburn national head of class actions Andrew Watson welcomed the Full Court decision.

"If the case is successful it will provide investors with greater returns than the alternatives," Mr Watson said.

"It's obvious from the structure of the court's orders that they are hopeful that we will be able to reach some sort agreement with Phi Finney McDonald about a consolidated proceeding."

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9 May 2019

BHP Billiton sued in UK for alleged negligence over Samarco dam collapse in Brazil

Author: Nick Miller, Sydney Morning Herald (Australia)

"'It's game on': BHP hit with record $7b claim in UK over deadly dam collapse", 8 May 2019

BHP has been hit with the biggest damages claim in British legal history, in a $US5 billion ($7.2 billion) group action lawsuit over the 2015 Fundão dam collapse in Brazil.

The full claim was served on the Anglo-Australian miner in a Liverpool court on Tuesday, along with harrowing accounts of the suffering caused by the dam’s collapse.

SPG Law partner Tom Goodhead said his firm was acting for 235,000 Brazilian claimants...

All the documents have been served on BHP in the UK and Australia, and the company now has four weeks to respond...

In a statement to the ASX BHP said it "intends to defend the claim"...

The UK court action is an expansion of a case launched last year. Originally the action was just against BHP's London-listed company, but it now also includes the Australian-listed company.

The action, which now also includes new claimants, is one of three class actions against BHP relating to the Samarco dam disaster on foot currently. A fourth class action against BHP has been settled...

The claimants accuse the company of being “woefully negligent”, having known the iron ore tailings dam was deteriorating for years prior to its collapse.

The resulting mudslide killed 19 people including two children – five community members and 14 dam workers - flooded three villages and destroyed buildings, bridges and roads...

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Author: Juca Guimarães, Brasil de Fato (Brazil)

“Relatório encomendado por MPF aponta casos de assédios, erros nos créditos e discriminação por gênero”, 5 de abril de 2019

...[S]egundo Tchena Maso, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), padrões machistas na liberação das indenizações, além de discriminações por gênero identificadas nos relatos de várias mulheres, serviram de pontos de partida para o Ministério Público Federal (MPF) – em parceria com os Ministérios Públicos de Minas Gerais e Espírito Santo e com as Defensorias desses estados – encomendar o estudo “Mulheres Atingidas na Bacia do Rio Doce”. Para fazer a análise, a consultoria contratada, Ramboll, utilizou dados dos cadastros, registros da ouvidoria e canais de relacionamentos da Fundação Renova, empresa criada pela Samarco para realizar as ações de reparação e indenização...[O]...estudo concluiu que houve uma série de violações contra as mulheres nos trabalhos de reparação "como questões de assédio, fraudes, problemas com o reconhecimento, por [não ser considerada] núcleo familiar...[A]inda de acordo como relatório, cerca de 43% das mulheres estão desempregadas. Das que apresentaram algum tipo de doença após o vazamento, 80% tiveram tuberculose e 50% tiveram algum problema respiratório. A atuação da Renova, que deveria ser uma solução, acaba se tornando mais um problema...[:]...“A Renova não tem reconhecido as mulheres no território. Isso tem sido motivo de muita guerra e até mesmo de separação entre casais porque, geralmente, ela reconhece o homem, mas não reconhece a mulher”...Renova informou que está analisando o relatório apresentado pelo Grupo Interinstitucional em Defesa do Rio Doce e pretende considerar as evidências levantadas na implementação dos programas...

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Company response
1 March 2019

Response by Conectas to UN Global Compact

Author: Conectas

...They have been drafted in collaboration with Nikki Reisch, Legal Director of the Center for Human Rights & Global Justice and Supervising Attorney in the Global Justice Clinic at NYU School of Law. We trust that you will take this information into consideration in your determination over Vale’s status as a member of the Global Compact.

Our response addresses the following issues:

  1. Evidence that the company has acted with negligence and about its responsibility for the disaster at Brumadinho;

  2. “Re ipsa loquitur”: negligence and causation that can be inferred from the disaster itself

  3. Access to justice: legal and practical obstacles

  4. Dialogue facilitation process and remediation measures

We take this opportunity to kindly request information in the following topics:

  1. What is the status of the internal deliberations on changes to the integrity policy?

  2. Which changes have been proposed?

  3. Will the Global Compact open these changes to public comment?

  4. What are the dates of upcoming board meetings?...

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