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Article

13 Jan 2020

Author:
UOL Notícias

Brasil: Conselho Nac. de Direitos Humanos reconhece mortes resultantes do crime ambiental do Rio Doce como crimes contra a humanidade

“Mariana vira 1º crime ambiental apontado como violação de direitos humanos”, 16 de dezembro de 2019

...O rompimento da barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco em Mariana (MG), se tornou na última semana o primeiro crime ambiental brasileiro classificado como violação de direitos humanos por parte do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos)... Além de pressionar a Justiça, a resolução pode basear representações contra o Brasil em tribunais internacionais, que podem resultar até em sanções diplomáticas ou econômicas. No Tribunal Penal Internacional de Haia (Holanda), graves violações de direitos humanos equivalem a "crime contra a humanidade"...Para o CNDH, em decisão da última quarta (11), as 19 mortes ocasionadas pelo "crime ambiental e os demais crimes ocorridos e decorrentes do rompimento da barragem" em novembro de 2015 é uma "violação de direitos humanos de excepcional gravidade". Além das mortes, o vazamento de Mariana contaminou o Rio Doce e o Oceano Atlântico e desalojou centenas de famílias. O CNDH entendeu que o "deslocamento compulsório e danos físicos humanos, causados por desastre decorrente ou provocado por atividades de empresas, representam graves violações de direitos humanos"... Segundo o advogado Leandro Scalabrin, relator do caso no CNDH e membro do conselho, "o CNDH já havia feito relatórios sobre os casos de Mariana, Brumadinho, Barcarena e havia reconhecido seus impactos como violação a direitos humanos específicos, mas não desse modo, em que o fato criminal foi reconhecido como grave violação". É a primeira vez também que o CNDH aprova uma resolução que reconhece um crime, de qualquer natureza, como grave violação de direitos humanos...

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