“MPF recomenda que Fraport assuma custos da realocação de famílias para ampliar pista do Salgado Filho”, 6 de junho de 2019

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) divulgaram...uma recomendação enviada em fevereiro à empresa Fraport Brasil Aeroporto de Porto Alegre...[D]e acordo com os dois órgãos públicos, a empresa não está aceitando pagar pela remoção das famílias que vivem na cabeceira da pista...[A]lém disso, procuradores regionais da República e defensores públicos federais consideram que a União deve ser indenizada, mesmo que as famílias sejam transferidas para empreendimentos habitacionais construídos com recursos públicos...[U]m dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão que assinaram o documento, Enrico Rodrigues de Freitas, diz que as negociações na esfera administrativa terminaram, porque a Fraport teria o entendimento de que não precisaria pagar pelo reassentamento das famílias...[S]egundo o procurador, a Fraport deveria ter “construído uma solução habitacional desde o início do contrato”...[A]inda conforme o procurador, “está havendo uma pressão para as pessoas deixarem o local”...[A]...concessionária afirma que a divergência de opiniões "engrandece a democracia", mas afirma que as soluções habitacionais já existem e foram construídas pelo poder público. Também afirma que está indo "além do que está previsto" no contrato, pois o governo federal afirmou que a obrigação da Fraport se limitaria à desocupação das áreas...