Empresas e direitos humanos - Uma breve introdução

Woman & child in Niger Delta near shore & water damaged by oil spill - credit: Leigh Day

Introdução 

Diante dos grandes abusos das últimas décadas, a sociedade civil tem cada vez mais atentado para que as empresas atenham-se às normas de direitos humanos. Muitas iniciativas de responsabilidade social corporativa (RSC) são realizadas seletivamente, com base no que a empresa voluntariamente opta. Uma abordagem de direitos humanos requer que as empresas respeitem todos os direitos humanos e forneça uma abordagem universalmente reconhecida, com os impactos sociais e ambientais das empresas centrados em pessoas.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou os “Princípios Orientadores sobre Negócios e Direitos Humanos: Implementando os Parâmetros da Onu para proteger, respeitar e reparar” em 2011. Este parâmetro consiste no dever do Estado de proteger contra abusos de direitos humanos; a responsabilidade de respeitar os direitos humanos; e o maior acesso por vítimas de remédios eficazes. Também em 2011, o Conselho criou um Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos.

Empresas se uniram, em alguns casos com governos, organizações internacionais e, ou ONGs, em iniciativas voluntárias para abordar algumas questões de direitos humanos. Um número crescente de empresas está tomando medidas positivas para promover os direitos humanos. Mas os relatórios diários em nosso site de abusos pelas empresas demonstram que há ainda muito a ser feito.

O contexto

Toda empresa em cada setor da indústria tem responsabilidades e impactos sobre os direitos humanos. Como demonstrado em nosso site, as empresas podem afetar toda a gama de questões de direitos humanos positivamente ou negativamente, incluindo discriminação, assédio sexual, saúde segurança, liberdade de associação e de formar sindicatos, estupro, tortura, liberdade de expressão, privacidade, pobreza, comida e água, educação e habitação.

Empresas há muito tempo tem sido acusadas de serem responsáveis por violações de direitos humanos. Alguns exemplos:

• Tortura: empresas de segurança contratadas por empresas internacionais de diamante de Cuango, Angola, foram alegadamente responsáveis por espancamentos, ataques com facões, abuso sexual, tortura e assassinatos. As vítimas eram mineiros artesanais.

• Indígenas e pessoas em deslocamento: na Índia, uma empresa de mineração foi acusada de deslocar um grupo tribal de suas terras tradicionais sem obtenção de consentimento ou fornecimento de uma compensação adequada.

• Discriminação: Wal-Mart foi acusado em um processo de discriminar sistematicamente milhares de suas funcionárias mulheres nos EUA. Alguns empregadores na França têm insistido que agências de emprego referem-se apenas aos trabalhadores brancos para eles, de acordo com os promotores.

• Direitos trabalhistas: empresas estrangeiras que operam na Colômbia foram processadas por supostamente pagarem paramilitares que intimidaram e mataram dirigentes sindicais.

Empresas têm responsabilidade de respeitar direitos humanos

O preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos Humanos insta "cada indivíduo e cada órgão da sociedade" a promover e respeitar os direitos humanos. Embora o dever primário de proteger os direitos humanos permaneça com os governos nacionais, as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos em suas operações. O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos por consenso em 2011. Os Princípios Orientadores 11 define que: “Empresas devem respeitar os direitos humanos. Isso significa que elas devem evitar infringir os direitos humanos dos outros e devem abordar os impactos adversos dos direitos humanos com os quais estão envolvidos.”

Sistema de Direitos Humanos da ONU 

  • Pacto Global da ONU

Em 2000, as Nações Unidas lançou o Pacto Global da ONU, uma iniciativa voluntária, onde as empresas participantes comprometem-se em alinhar suas operações com nove princípios sobre os direitos humanos, trabalho, meio-ambiente e a luta contra a corrupção. Milhares de empresas participam no Pacto Global, mas, como Pacto Global afirma, não é juridicamente vinculativo e faz julgamentos sobre o desempenho das empresas.

  • Representante Especial da ONU

Em 2005, o Secretário-Geral Kofi Annan nomeou o Professor John Ruggie da Universidade de Harvard para servir como representante especial da ONU sobre os direitos empresas e direitos humanos. O professor Ruggie realizou extensa pesquisa e consultas com os representantes do governo, empresas e sociedade civil em todo o mundo. O representante especial Ruggie propôs os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos em seu relatório final ao Conselho de Direitos Humanos, em 2011; o Conselho aprovou os princípios orientadores por consenso. Para um arquivo de materiais do mandato do representante especial, clique aqui; para os materiais sobre os princípios orientadores desde o apoio em 2011, clique aqui.

  • Grupo de Tranalho de ONU

Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleceu um grupo de trabalho sobre empresas e direitos humanos. Todos os materiais de e sobre o grupo de trabalho estão disponíveis nessas páginas.

O trabalho de ONGs e da sociedade civil

ONGs, grupos comunitários locais e defensores em todo o mundo estão fazendo um trabalho crítico de monitorar a conduta acerca dos direitos humanos pelas empresas, divulgando abusos e buscando a responsabilização. Em alguns países as ONGs e defensores correm risco de retaliação por empresas ou autoridades do governo por seu trabalho de fazer as empresas responsáveis. Muitas ONGs continuam a pedir por normas internacionais vinculativas de empresas e direitos humanos. Grupos da sociedade civil também trabalham com algumas empresas a iniciativas destinadas a promover os direitos humanos.

Mecanismos de ações e reclamações

Empresas que não respeitam os direitos humanos correm um risco crescente de enfrentar um litígio de direitos humanos. Mais de 100 principais processos de empresas e direitos humanos estão em nosso Portal de Responsabilidade Jurídica Corporativa. Mecanismos de queixas não jurídicas podem ajudar a resolver as disputas com as empresas. A Access Facility coleta e explica esses mecanismos.

Guia de Direitos humanos para Empresas

Uma ampla gama de materiais foram publicados para ajudar empresas operacionalizar os direitos humanos. Nossas páginas sobre como implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas e o nosso link de ferramentas de orientação mais amplo são portais para tais materiais.